Tributação de dividendos: o que muda no Lucro Real em 2026

Por quase três décadas, os lucros distribuídos aos sócios no Brasil foram isentos de Imposto de Renda. Desde janeiro de 2026, a tributação de dividendos voltou para quem recebe valores altos, com retenção de 10% na fonte acima de R$ 50 mil por mês. Para empresas do Lucro Real, que já têm apuração complexa, a mudança pede revisão do calendário de distribuição, e uma contabilidade para Lucro Real no Rio de Janeiro ajuda a planejar.

O texto é para sócios, diretores financeiros e gestores de empresas que distribuem lucros com regularidade.

Resumo rápidoPela Lei 15.270/2025, a empresa retém 10% de IR quando paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio pessoa física.A retenção incide sobre o total pago no mês, sem deduções, e é recalculada se houver mais de um pagamento.Resultados de 2025 ou de anos anteriores, com distribuição aprovada dentro de 2025, escaparam da retenção.

Neste artigo, você vai ver:

  • Como funciona a tributação de dividendos em 2026?
  • A retenção mensal de 10%
  • Lucros de 2025 e a regra de transição
  • A tributação mínima na declaração
  • Checklist: distribuição de lucros em 2026
  • Por que o Lucro Real pede mais atenção
  • Perguntas frequentes
Saiba mais +

Como funciona a tributação de dividendos em 2026?

Desde janeiro de 2026, quando a mesma empresa paga à mesma pessoa física residente mais de R$ 50 mil em lucros no mês, ela retém 10% de Imposto de Renda sobre o total. Abaixo desse valor, não há retenção. Na declaração anual, os dividendos também entram no cálculo da tributação mínima das altas rendas.

A retenção mensal de 10%

A regra está no art. 6º-A da Lei 9.250/1995, incluído pela Lei 15.270/2025. A alíquota é de 10% sobre o total pago no mês, sem deduções da base de cálculo.

Se houver mais de um pagamento no mesmo mês, a retenção é recalculada sobre a soma. Isso evita que a empresa fracione os valores para ficar abaixo do limite. O controle, portanto, precisa ser feito por sócio e por mês.

Lucros de 2025 e a regra de transição

A lei protegeu os resultados antigos. Ficam fora da retenção os lucros apurados até o ano-calendário de 2025 cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e que sejam pagos nos termos originalmente previstos.

Por isso, a ata ou o documento que aprovou a distribuição ganhou importância. Empresas que aprovaram lucros de 2025 dentro do prazo precisam guardar esses registros e respeitar as condições de pagamento previstas.

A tributação mínima na declaração

Além da retenção mensal, a Lei 15.270/2025 criou uma tributação mínima para pessoas físicas com mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano. A alíquota sobe aos poucos e alcança 10% para quem soma R$ 1,2 milhão ou mais no ano, considerando valores antes isentos, como dividendos.

A cobrança começou com o ano-calendário de 2026, ou seja, aparece na declaração entregue em 2027. Para sócios de empresas lucrativas, o efeito precisa ser projetado já na distribuição deste ano.

Checklist: distribuição de lucros em 2026

  1. Separe os lucros apurados até 2025 dos resultados de 2026.
  2. Guarde as atas de aprovação feitas até 31 de dezembro de 2025.
  3. Controle os pagamentos por sócio e por mês.
  4. Retenha 10% quando o total mensal passar de R$ 50 mil.
  5. Projete a tributação mínima de cada sócio para a declaração de 2027.
  6. Revise o calendário de distribuição com a contabilidade.

Por que o Lucro Real pede mais atenção

No Lucro Real, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições e exclusões previstas em lei. Como o lucro distribuível depende dessa apuração, qualquer erro afeta o valor que pode ir aos sócios.

A UC Santos, contabilidade especializada em Lucro Real no Rio de Janeiro, destaca que inconsistências nesse regime podem resultar em autuações fiscais. Segundo a empresa, a atuação técnica especializada reduz riscos e melhora a gestão financeira.

Perguntas frequentes

Todo dividendo passou a pagar imposto em 2026?

Não. A retenção de 10% na fonte só acontece quando a mesma empresa paga ao mesmo sócio pessoa física mais de R$ 50 mil no mês. Abaixo disso, não há retenção. Na declaração anual, porém, os dividendos entram no cálculo da tributação mínima para quem tem mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano.

Posso dividir o pagamento para ficar abaixo de R$ 50 mil?

Pagamentos feitos no mesmo mês são somados, e a retenção é recalculada sobre o total, conforme a Lei 15.270/2025. Distribuir em meses diferentes é possível, mas deve seguir o planejamento da empresa e as regras societárias. Avalie o caso com a contabilidade antes de mudar o calendário.

Os lucros de 2025 ainda podem ser pagos sem retenção?

Sim, se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento seguir os termos previstos no ato de aprovação. Para a tributação anual, a lei prevê o mesmo critério, com pagamentos permitidos nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028.

Conclusão

A tributação de dividendos voltou em 2026 com retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês e tributação mínima na declaração das altas rendas. Separe os lucros de 2025, guarde as atas, controle os pagamentos por sócio e projete o efeito anual. No Lucro Real, uma apuração precisa é o ponto de partida para distribuir com segurança.

Espero que o conteúdo sobre Tributação de dividendos: o que muda no Lucro Real em 2026 tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Negócios e Política

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