Tributação de dividendos: o que muda no Lucro Real em 2026

Por quase três décadas, os lucros distribuídos aos sócios no Brasil foram isentos de Imposto de Renda. Desde janeiro de 2026, a tributação de dividendos voltou para quem recebe valores altos, com retenção de 10% na fonte acima de R$ 50 mil por mês. Para empresas do Lucro Real, que já têm apuração complexa, a mudança pede revisão do calendário de distribuição, e uma contabilidade para Lucro Real no Rio de Janeiro ajuda a planejar.
O texto é para sócios, diretores financeiros e gestores de empresas que distribuem lucros com regularidade.
| Resumo rápidoPela Lei 15.270/2025, a empresa retém 10% de IR quando paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio pessoa física.A retenção incide sobre o total pago no mês, sem deduções, e é recalculada se houver mais de um pagamento.Resultados de 2025 ou de anos anteriores, com distribuição aprovada dentro de 2025, escaparam da retenção. |
Neste artigo, você vai ver:
- Como funciona a tributação de dividendos em 2026?
- A retenção mensal de 10%
- Lucros de 2025 e a regra de transição
- A tributação mínima na declaração
- Checklist: distribuição de lucros em 2026
- Por que o Lucro Real pede mais atenção
- Perguntas frequentes
Como funciona a tributação de dividendos em 2026?
Desde janeiro de 2026, quando a mesma empresa paga à mesma pessoa física residente mais de R$ 50 mil em lucros no mês, ela retém 10% de Imposto de Renda sobre o total. Abaixo desse valor, não há retenção. Na declaração anual, os dividendos também entram no cálculo da tributação mínima das altas rendas.
A retenção mensal de 10%
A regra está no art. 6º-A da Lei 9.250/1995, incluído pela Lei 15.270/2025. A alíquota é de 10% sobre o total pago no mês, sem deduções da base de cálculo.
Se houver mais de um pagamento no mesmo mês, a retenção é recalculada sobre a soma. Isso evita que a empresa fracione os valores para ficar abaixo do limite. O controle, portanto, precisa ser feito por sócio e por mês.
Lucros de 2025 e a regra de transição
A lei protegeu os resultados antigos. Ficam fora da retenção os lucros apurados até o ano-calendário de 2025 cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e que sejam pagos nos termos originalmente previstos.
Por isso, a ata ou o documento que aprovou a distribuição ganhou importância. Empresas que aprovaram lucros de 2025 dentro do prazo precisam guardar esses registros e respeitar as condições de pagamento previstas.
A tributação mínima na declaração
Além da retenção mensal, a Lei 15.270/2025 criou uma tributação mínima para pessoas físicas com mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano. A alíquota sobe aos poucos e alcança 10% para quem soma R$ 1,2 milhão ou mais no ano, considerando valores antes isentos, como dividendos.
A cobrança começou com o ano-calendário de 2026, ou seja, aparece na declaração entregue em 2027. Para sócios de empresas lucrativas, o efeito precisa ser projetado já na distribuição deste ano.
Checklist: distribuição de lucros em 2026
- Separe os lucros apurados até 2025 dos resultados de 2026.
- Guarde as atas de aprovação feitas até 31 de dezembro de 2025.
- Controle os pagamentos por sócio e por mês.
- Retenha 10% quando o total mensal passar de R$ 50 mil.
- Projete a tributação mínima de cada sócio para a declaração de 2027.
- Revise o calendário de distribuição com a contabilidade.
Por que o Lucro Real pede mais atenção
No Lucro Real, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições e exclusões previstas em lei. Como o lucro distribuível depende dessa apuração, qualquer erro afeta o valor que pode ir aos sócios.
A UC Santos, contabilidade especializada em Lucro Real no Rio de Janeiro, destaca que inconsistências nesse regime podem resultar em autuações fiscais. Segundo a empresa, a atuação técnica especializada reduz riscos e melhora a gestão financeira.
Perguntas frequentes
Todo dividendo passou a pagar imposto em 2026?
Não. A retenção de 10% na fonte só acontece quando a mesma empresa paga ao mesmo sócio pessoa física mais de R$ 50 mil no mês. Abaixo disso, não há retenção. Na declaração anual, porém, os dividendos entram no cálculo da tributação mínima para quem tem mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano.
Posso dividir o pagamento para ficar abaixo de R$ 50 mil?
Pagamentos feitos no mesmo mês são somados, e a retenção é recalculada sobre o total, conforme a Lei 15.270/2025. Distribuir em meses diferentes é possível, mas deve seguir o planejamento da empresa e as regras societárias. Avalie o caso com a contabilidade antes de mudar o calendário.
Os lucros de 2025 ainda podem ser pagos sem retenção?
Sim, se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento seguir os termos previstos no ato de aprovação. Para a tributação anual, a lei prevê o mesmo critério, com pagamentos permitidos nos anos-calendário de 2026, 2027 e 2028.
Conclusão
A tributação de dividendos voltou em 2026 com retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês e tributação mínima na declaração das altas rendas. Separe os lucros de 2025, guarde as atas, controle os pagamentos por sócio e projete o efeito anual. No Lucro Real, uma apuração precisa é o ponto de partida para distribuir com segurança.
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