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Advogado em Licitações | Araquari | Dr. Mauri Lima | 47 99266-1826
Advogado Especialista em Administração Pública | Araquari | Dr. Mauri Lima | OAB 28.541/SC | | Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Araquari
Contato:
Nosso escritório desempenha um papel fundamental na assessoria e consultoria jurídica para empresas e órgãos públicos. Suas principais atividades incluem a elaboração e análise de contratos administrativos, licitações e contratos de concessão, sempre garantindo que as normas e regulamentações sejam cumpridas rigorosamente. Esse profissional também atua na defesa dos interesses dos seus clientes em processos administrativos, interpondo recursos e oferecendo pareceres jurídicos em diferentes esferas da administração pública.
Além disso, prestamos assessoria em processos de licenciamento ambiental, urbanístico e sanitário, orientando as empresas sobre as exigências legais necessárias para o funcionamento de suas atividades. Outra atividade relevante é a realização de auditorias jurídicas para identificar possíveis riscos e irregularidades nos processos internos das empresas e entidades públicas, propondo medidas corretivas para assegurar a conformidade legal.
Somos responsáveis por representar nossos clientes em audiências e negociações com órgãos reguladores, bem como prestar orientação jurídica sobre políticas públicas e legislações locais. A atuação do nosso escritório é essencial para prevenir litígios, minimizar riscos legais e garantir que as atividades empresariais e públicas sejam conduzidas de acordo com a legislação vigente, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e sustentável da região.
Clique e saiba mais
- Elaboração de contratos administrativos
- Análise de contratos administrativos
- Consultoria em licitações públicas
- Defesa em processos administrativos
- Interposição de recursos administrativos
- Emissão de pareceres jurídicos
- Assessoria em licenciamento ambiental
- Assessoria em licenciamento urbanístico
- Assessoria em licenciamento sanitário
- Realização de auditorias jurídicas
- Identificação de riscos jurídicos
- Proposição de medidas corretivas
- Representação em audiências com órgãos reguladores
- Negociação com órgãos reguladores
- Orientação sobre políticas públicas
- Orientação sobre legislações locais
- Assessoria em contratos de concessão
- Consultoria em contratos de parceria público-privada (PPP)
- Assessoria em processos de desapropriação
- Assessoria em processos de regularização fundiária
Elaboração de contratos administrativos
A elaboração de contratos administrativos é uma atividade essencial para o advogado administrativo nessa cidade. Essa tarefa envolve a criação de documentos que formalizam acordos entre entidades públicas e privadas, garantindo que todas as cláusulas e condições sejam estabelecidas de acordo com a legislação vigente.
O advogado deve assegurar que o contrato proteja os interesses de ambas as partes e minimize riscos de litígios futuros.
Análise de contratos administrativos
Além de elaborar, o advogado administrativo também realiza a análise de contratos administrativos já existentes.
Esse trabalho consiste em revisar minuciosamente os termos e condições dos contratos para identificar possíveis irregularidades, inconformidades legais ou cláusulas prejudiciais. A análise criteriosa ajuda a evitar problemas legais e a garantir que os contratos cumpram todas as exigências regulamentares.
Consultoria em licitações públicas
A consultoria em licitações públicas é outra atividade crucial.
Nosso escritório orienta empresas sobre os procedimentos corretos para participar de processos licitatórios, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme a lei. Ele auxilia na preparação de documentação, análise de editais, e oferece estratégias para aumentar as chances de sucesso nas licitações.
Defesa em processos administrativos
Na defesa em processos administrativos, nosso escritório representa seus clientes perante órgãos públicos e entidades reguladoras.
Elaboramos defesas e respostas a autos de infração, notificações e outras demandas administrativas, utilizando sua expertise para proteger os interesses de seus clientes e buscar a resolução mais favorável possível.
Interposição de recursos administrativos
A interposição de recursos administrativos é fundamental quando uma decisão desfavorável é emitida por uma autoridade pública.
Preparamos e apresentamos recursos, fundamentando-os com argumentos jurídicos sólidos para contestar decisões e buscar reverter resultados desfavoráveis, sempre em conformidade com as normas legais aplicáveis.
Emissão de pareceres jurídicos
A emissão de pareceres jurídicos envolve a análise de questões legais complexas e a elaboração de documentos que orientam a tomada de decisões de empresas e órgãos públicos.
Esses pareceres oferecem uma interpretação fundamentada da legislação aplicável e suas implicações, ajudando os clientes a agir em conformidade com a lei.
Assessoria em licenciamento ambiental
Na assessoria em licenciamento ambiental, nosso escritório orienta empresas sobre as exigências legais para obter licenças ambientais necessárias para o funcionamento de suas atividades.
Ele auxilia na preparação de documentos, intermediações com órgãos ambientais e no cumprimento das normas ambientais vigentes.
Assessoria em licenciamento urbanístico
A assessoria em licenciamento urbanístico é voltada para orientar empresas e empreendedores sobre as regras e procedimentos para obter licenças de construção e uso do solo.
Verificamos conformidade dos projetos com as leis urbanísticas e facilita a obtenção das autorizações necessárias.
Assessoria em licenciamento sanitário
Na assessoria em licenciamento sanitário, o advogado administrativo ajuda empresas a cumprir as exigências sanitárias impostas pela legislação. Nosso escritório sobre a documentação necessária, processos de inspeção e demais requisitos para garantir que a empresa atue dentro das normas de saúde pública.
Realização de auditorias jurídicas
A realização de auditorias jurídicas é uma atividade de avaliação detalhada dos processos e documentos de uma empresa para identificar possíveis riscos e irregularidades.
Nosso escritório analisa contratos, licenças, e demais documentos legais para assegurar que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Identificação de riscos jurídicos
Identificar riscos jurídicos é crucial para prevenir problemas futuros.
Nosso trabalho inclui o serviço de avaliar todas as operações da empresa para detectar possíveis vulnerabilidades legais e propor medidas preventivas que minimizem esses riscos, protegendo assim os interesses do cliente.
Proposição de medidas corretivas
Quando irregularidades são encontradas, o advogado administrativo propõe medidas corretivas. Essas medidas visam corrigir inconformidades e ajustar processos para garantir que a empresa atue de acordo com a lei, evitando assim penalidades e litígios.
Representação em audiências com órgãos reguladores
Representar nossos clientes em audiências com órgãos reguladores é uma atividade chave. O advogado administrativo atua como intermediário, defendendo os interesses de seus clientes e negociando soluções favoráveis em situações de conflito ou fiscalização.
Negociação com órgãos reguladores
Além de representar em audiências, o advogado administrativo também negocia diretamente com órgãos reguladores. Essas negociações podem envolver a busca por acordos, ajustes em procedimentos e a resolução de disputas administrativas, sempre visando os melhores resultados para o cliente.
Orientação sobre políticas públicas
Orientar sobre políticas públicas é essencial para empresas que atuam em setores regulamentados.
O advogado administrativo interpreta e explica como as políticas governamentais impactam as operações empresariais, ajudando a adaptar estratégias e processos conforme necessário.
Orientação sobre legislações locais
A orientação sobre legislações locais envolve a interpretação e aplicação das normas específicas da nossa cidade e região. O advogado administrativo mantém-se atualizado sobre mudanças legais e regulações locais, garantindo que seus clientes estejam sempre em conformidade com a legislação.
Assessoria em contratos de concessão
Na assessoria em contratos de concessão, o advogado administrativo orienta empresas e entidades públicas na elaboração e gestão de contratos de concessão de serviços públicos. Ele garante que os termos do contrato sejam justos e que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Consultoria em contratos de parceria público-privada (PPP)
A consultoria em contratos de PPP é voltada para projetos que envolvem colaboração entre o setor público e privado. Nosso escritório oferece orientação jurídica para estruturar e formalizar esses contratos, assegurando que todos os aspectos legais sejam considerados.
Assessoria em processos de desapropriação
A assessoria em processos de desapropriação envolve a orientação e representação de clientes em casos onde há necessidade de desapropriação de imóveis pelo poder público.
Atuamos para que o processo seja conduzido de maneira justa e que os direitos de propriedade sejam respeitados.
Assessoria em processos de regularização fundiária
Assessoramos em processos de regularização fundiária é fundamental para resolver questões de posse e propriedade de terras. O advogado administrativo orienta sobre os procedimentos legais para regularizar a situação de imóveis, garantindo a segurança jurídica para os proprietários.
Autor: Daiane de Souza