Alfabelle Recreio

Advogado Especialista em Administração Pública | Araquari | Dr. Mauri Lima |  OAB 28.541/SC | | Atendimento online em todo o Brasil e presencial em Araquari

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Nosso escritório desempenha um papel fundamental na assessoria e consultoria jurídica para empresas e órgãos públicos. Suas principais atividades incluem a elaboração e análise de contratos administrativos, licitações e contratos de concessão, sempre garantindo que as normas e regulamentações sejam cumpridas rigorosamente. Esse profissional também atua na defesa dos interesses dos seus clientes em processos administrativos, interpondo recursos e oferecendo pareceres jurídicos em diferentes esferas da administração pública.

Além disso, prestamos assessoria em processos de licenciamento ambiental, urbanístico e sanitário, orientando as empresas sobre as exigências legais necessárias para o funcionamento de suas atividades. Outra atividade relevante é a realização de auditorias jurídicas para identificar possíveis riscos e irregularidades nos processos internos das empresas e entidades públicas, propondo medidas corretivas para assegurar a conformidade legal.

Somos responsáveis por representar nossos clientes em audiências e negociações com órgãos reguladores, bem como prestar orientação jurídica sobre políticas públicas e legislações locais. A atuação do nosso escritório é essencial para prevenir litígios, minimizar riscos legais e garantir que as atividades empresariais e públicas sejam conduzidas de acordo com a legislação vigente, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e sustentável da região.

Elaboração de contratos administrativos

A elaboração de contratos administrativos é uma atividade essencial para o advogado administrativo nessa cidade. Essa tarefa envolve a criação de documentos que formalizam acordos entre entidades públicas e privadas, garantindo que todas as cláusulas e condições sejam estabelecidas de acordo com a legislação vigente. 

O advogado deve assegurar que o contrato proteja os interesses de ambas as partes e minimize riscos de litígios futuros.

Análise de contratos administrativos

Além de elaborar, o advogado administrativo também realiza a análise de contratos administrativos já existentes. 

Esse trabalho consiste em revisar minuciosamente os termos e condições dos contratos para identificar possíveis irregularidades, inconformidades legais ou cláusulas prejudiciais. A análise criteriosa ajuda a evitar problemas legais e a garantir que os contratos cumpram todas as exigências regulamentares.

Consultoria em licitações públicas

A consultoria em licitações públicas é outra atividade crucial. 

Nosso escritório orienta empresas sobre os procedimentos corretos para participar de processos licitatórios, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas conforme a lei. Ele auxilia na preparação de documentação, análise de editais, e oferece estratégias para aumentar as chances de sucesso nas licitações.

Defesa em processos administrativos

Na defesa em processos administrativos, nosso escritório representa seus clientes perante órgãos públicos e entidades reguladoras. 

Elaboramos defesas e respostas a autos de infração, notificações e outras demandas administrativas, utilizando sua expertise para proteger os interesses de seus clientes e buscar a resolução mais favorável possível.

Interposição de recursos administrativos

A interposição de recursos administrativos é fundamental quando uma decisão desfavorável é emitida por uma autoridade pública. 

Preparamos e apresentamos recursos, fundamentando-os com argumentos jurídicos sólidos para contestar decisões e buscar reverter resultados desfavoráveis, sempre em conformidade com as normas legais aplicáveis.

Emissão de pareceres jurídicos

A emissão de pareceres jurídicos envolve a análise de questões legais complexas e a elaboração de documentos que orientam a tomada de decisões de empresas e órgãos públicos. 

Esses pareceres oferecem uma interpretação fundamentada da legislação aplicável e suas implicações, ajudando os clientes a agir em conformidade com a lei.

Assessoria em licenciamento ambiental

Na assessoria em licenciamento ambiental, nosso escritório orienta empresas sobre as exigências legais para obter licenças ambientais necessárias para o funcionamento de suas atividades. 

Ele auxilia na preparação de documentos, intermediações com órgãos ambientais e no cumprimento das normas ambientais vigentes.

Assessoria em licenciamento urbanístico

A assessoria em licenciamento urbanístico é voltada para orientar empresas e empreendedores sobre as regras e procedimentos para obter licenças de construção e uso do solo. 

Verificamos conformidade dos projetos com as leis urbanísticas e facilita a obtenção das autorizações necessárias.

Assessoria em licenciamento sanitário

Na assessoria em licenciamento sanitário, o advogado administrativo ajuda empresas a cumprir as exigências sanitárias impostas pela legislação. Nosso escritório sobre a documentação necessária, processos de inspeção e demais requisitos para garantir que a empresa atue dentro das normas de saúde pública.

Realização de auditorias jurídicas

A realização de auditorias jurídicas é uma atividade de avaliação detalhada dos processos e documentos de uma empresa para identificar possíveis riscos e irregularidades. 

Nosso escritório analisa contratos, licenças, e demais documentos legais para assegurar que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais.

Identificação de riscos jurídicos

Identificar riscos jurídicos é crucial para prevenir problemas futuros. 

Nosso trabalho inclui o serviço de avaliar todas as operações da empresa para detectar possíveis vulnerabilidades legais e propor medidas preventivas que minimizem esses riscos, protegendo assim os interesses do cliente.

Proposição de medidas corretivas

Quando irregularidades são encontradas, o advogado administrativo propõe medidas corretivas. Essas medidas visam corrigir inconformidades e ajustar processos para garantir que a empresa atue de acordo com a lei, evitando assim penalidades e litígios.

Representação em audiências com órgãos reguladores

Representar nossos clientes em audiências com órgãos reguladores é uma atividade chave. O advogado administrativo atua como intermediário, defendendo os interesses de seus clientes e negociando soluções favoráveis em situações de conflito ou fiscalização.

Negociação com órgãos reguladores

Além de representar em audiências, o advogado administrativo também negocia diretamente com órgãos reguladores. Essas negociações podem envolver a busca por acordos, ajustes em procedimentos e a resolução de disputas administrativas, sempre visando os melhores resultados para o cliente.

Orientação sobre políticas públicas

Orientar sobre políticas públicas é essencial para empresas que atuam em setores regulamentados. 

O advogado administrativo interpreta e explica como as políticas governamentais impactam as operações empresariais, ajudando a adaptar estratégias e processos conforme necessário.

Orientação sobre legislações locais

A orientação sobre legislações locais envolve a interpretação e aplicação das normas específicas da nossa cidade e região. O advogado administrativo mantém-se atualizado sobre mudanças legais e regulações locais, garantindo que seus clientes estejam sempre em conformidade com a legislação.

Assessoria em contratos de concessão

Na assessoria em contratos de concessão, o advogado administrativo orienta empresas e entidades públicas na elaboração e gestão de contratos de concessão de serviços públicos. Ele garante que os termos do contrato sejam justos e que todas as obrigações legais sejam cumpridas.

Consultoria em contratos de parceria público-privada (PPP)

A consultoria em contratos de PPP é voltada para projetos que envolvem colaboração entre o setor público e privado. Nosso escritório oferece orientação jurídica para estruturar e formalizar esses contratos, assegurando que todos os aspectos legais sejam considerados.

Assessoria em processos de desapropriação

A assessoria em processos de desapropriação envolve a orientação e representação de clientes em casos onde há necessidade de desapropriação de imóveis pelo poder público. 

Atuamos para que o processo seja conduzido de maneira justa e que os direitos de propriedade sejam respeitados.

Assessoria em processos de regularização fundiária

Assessoramos em processos de regularização fundiária é fundamental para resolver questões de posse e propriedade de terras. O advogado administrativo orienta sobre os procedimentos legais para regularizar a situação de imóveis, garantindo a segurança jurídica para os proprietários.

Autor: Daiane de Souza